INFORMAÇÃO – RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS 20/21
ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
O Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo 5/2020, de 21 de abril, estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. Sem prejuízo do disposto no Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril, no ano de 2020, é aplicável o disposto nos artigos 11.º a 13.º do Decreto-Lei n.º 14 – G/2020, de 13 de abril.
O encarregado de educação ou o aluno, quando maior de idade, deverão ter em atenção o seguinte:
- A renovação de matrícula deve ser feita preferencialmente online, através do seguinte endereço: portaldasmatriculas.edu.gov.pt com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças;
- O Encarregado de Educação deve efetuar na aplicação todos os procedimentos de renovação de matrícula, assegurando que são recolhidos os dados necessários ao cumprimento rigoroso de critérios de seriação e à criação, ou consolidação do registo biográfico do/a aluno/a no estabelecimento de educação e ensino em que vier a ser colocado;
- A aplicação obtém por consulta eletrónica nos sistemas da Segurança Social, o escalão de abono de família, faz prova escolar junto desta entidade e envia automaticamente os dados necessários à obtenção de títulos de transporte para as autarquias aderentes, com consentimento prévio do Encarregado de Educação;
- Nos casos em que não tenha possibilidade de proceder autonomamente ao registo de matrícula online no portal, o pedido de matrícula poderá ser apresentado, de modo presencial, nos Serviços de Administração Escolar do agrupamento, por marcação prévia, devendo o Encarregado de Educação descarregar a minuta de consentimentos (aqui) que deve entregar devidamente preenchida;
- A renovação de matrícula deverá ser efetuada entre 02 e 06 de julho de 2020;
- Os alunos com 18 ou mais anos (a 15 de setembro) deverão pagar o seguro escolar no valor de 6,35€.
Escola Básica e Secundária de Fornos de Algodres, 15 de junho de 2020
O Diretor
Questões e respostas frequentes – ver aqui
