POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres
1- Funções:
- assiste o responsável pelo tratamento de dados no controlo do cumprimento do RGPD a nível interno, competindo-lhe, entre outras funções, constantes do artigo 39.º do RGPD, informar e aconselhar o responsável pelo tratamento dos dados e os trabalhadores que tratem os dados a respeito das suas obrigações;
- controlar a conformidade dos procedimentos com o RGPD;
- cooperar com a autoridade de controlo;
- avaliar os riscos associados ao tratamento dos dados, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;
- ser ponto de contacto no organismo para a autoridade de controlo e os titulares dos dados.
2- Nome do Encarregado de proteção de dados da região centro (DGEstE) e os respetivos contactos:
DSRC: Dionísio Jesus Vieira
Telefone: 239 798 800
Morada: Rua General Humberto Delgado, 319, 3030-327Coimbra