- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Entidade: Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres
- Sede: Estrada Nacional – 16, 6370-147 Fornos de Algodres
- NIPC/NIF: 600076938
- Telefone: (+351) 271 700 110
- E-mail: direcao@ae-fa.pt
- INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site https://ae-fa.pt são da responsabilidade do Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres, doravante identificado por AEFA, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O AEFA mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pelo AEFA, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à orientação sexual.
Em circunstância alguma o AEFA levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio e explícito do titular dos dados:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
- FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Comunicação e esclarecimentos;
- Candidaturas ou inscrições;
- Gestão da prestação de serviços inerentes à atividade do AEFA;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações;
- Cessão de dados a entidades públicas ou privadas no cumprimento de uma obrigação contratual ou legal;
- Comunicação informativa e marketing.
O AEFA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante o AEFA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
- MEDIDAS DE SEGURANÇA
O AEFA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O AEFA garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais o AEFA, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
- COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E INFORMATIVAS
Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais.
Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.
Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou informativas do AEFA, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para direcao@ae-fa.pt.
- EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação escrita dirigida ao AEFA pelos seguintes meios:
- Via postal para o endereço: Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres, Estrada Nacional – 16 6370-147 Fornos de Algodres
- Email para o endereço de correio eletrónico: direcao@ae-fa.pt.
- AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt
