Proteção de Dados

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres

 

1- Funções:

  • assiste o responsável pelo tratamento de dados no controlo do cumprimento do RGPD a nível interno, competindo-lhe, entre outras funções, constantes do artigo 39.º do RGPD, informar e aconselhar o responsável pelo tratamento dos dados e os trabalhadores que tratem os dados a respeito das suas obrigações;
  • controlar a conformidade dos procedimentos com o RGPD;
  • cooperar com a autoridade de controlo;
  • avaliar os riscos associados ao tratamento dos dados, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;
  • ser ponto de contacto no organismo para a autoridade de controlo e os titulares dos dados.

 

2- Nome do Encarregado de proteção de dados da região centro (DGEstE) e os respetivos contactos:

 

DSRC: Dionísio Jesus Vieira

rgpd.dsrc@dgeste.mec.pt

Telefone: 239 798 800

Morada: Rua General Humberto Delgado, 319, 3030-327Coimbra

 

Regulamento Geral de Proteção de Dados 

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